CGI defende Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

CGI defende Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em março de 2017, os jornais New York Times e Guardian revelaram que os dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook foram indevidamente compartilhados com a empresa de pesquisa britânica Cambridge Analytica. Atualmente a estimativa é que 87 milhões de pessoas tenham sido atingidas; o Brasil configura oitavo lugar no ranking, com 443 mil usuários com informações vazadas – em primeiro estão os Estados Unidos com mais de 70 milhões.

Após este evento, o Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reforçou a necessidade de aprovar com urgência uma lei geral de proteção de dados pessoais. Em nota pública, a instituição informou que “até o presente momento, a proteção de dados pessoais no Brasil conta somente com leis setoriais, não existindo uma normativa geral cujo escopo de aplicação seja transversal e estipula de forma abrangente os direitos dos cidadãos”, em contraste com outros 120 países que já contam com leis de proteção de dados pessoais para fins de regulação.

Você pode conferir a Nota Pública do CGI.br clicando aqui.

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