Lançamento do Conselho de Inteligência Jurídica ASSESPRO

Lançamento do Conselho de Inteligência Jurídica ASSESPRO

Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica  especializado no setor de Tecnologia da Informação

Iniciativa pretende apoiar a entidade e suas regionais em assuntos jurídicos específicos ao setor de TIC. O conselho terá como líder, o ex-ministro do STJ, o jurista Ayres Britto

São Paulo, 18 de setembro de 2018 – A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançará no dia 26 de setembro, durante o II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia (https://congressodireitotecnologia.com.br/), o Conselho de Inteligência Jurídica.

O principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC. Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.

“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, explica Leticia Batistela, Vice-presidente de Articulação Política da entidade.

O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade ao Conselho.

Estes grupos regionais, sob a coordenação de um membro do Conselho e de um coordenador técnico, atuarão da seguinte forma:

  • Os membros serão indicados pela diretoria de cada Assespro Regional com a aprovação final da Diretoria Nacional;
  • O Conselho Regional terá uma coordenação compartilhada entre um profissional Legal e um coordenador empresário, tendo como finalidade não permitir que o grupo fique com um enfoque essencialmente jurídico;
  • A coordenação irá distribuir temas controversos entre os advogados e contadores, que apresentarão suas conclusões nas reuniões mensais do grupo para a discussão e debate com os demais membros;
  • Cada reunião mensal deve ter duração de duas horas e a coordenação, a cada início de gestão apresentará o cronograma;
  • No dia subsequente a reunião, o grupo apresentará na reunião mensal de associados o tema debatido no dia anterior;
  • Após a apresentação, o grupo poderá deliberar e encaminhar suas sugestões para a diretoria da ASSESPRO Regional para tomada de decisão ou posicionamento da Entidade e, se necessário para a CIJ (Corte Internacional de Justiça).

Site: www.assespro.org.br

Facebook: https://www.facebook.com/Assespro

Linkedin:  https://www.linkedin.com/company/Assespro

Informações para Imprensa Assespro Nacional:

ToddaiCOM  – Assessoria de Imprensa para PMEs

Contato: Patricia Toddai

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patricia@toddaicom.com.br

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